Tribunal mantém-se em Cabeceiras

Segundo o que foi hoje noticiado pelo Jornal de Negócios, o Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto não constará da nova lista de Tribunais a extinguir.

                       

A confirmar-se esta notícia, congratulamo-nos pelo êxito do trabalho desenvolvido por quantos se empenharam na defesa desta nossa instituição.

Durante meses efectuou-se um trabalho exaustivo de análise dos dados estatísticos, demonstrou-se ao Ministério da Justiça que o Tribunal de Cabeceiras cumpria todos os requisitos inerentes ao Ensaio para a Reorganização do Mapa Judiciário.

Foi evidente o meticuloso trabalho de investigação e de fundamentação da defesa do Tribunal por parte da Delegação da Ordem dos Advogados e a articulação com os demais agentes judiciários, a autarquia e as forças políticas locais.

Só fruto de um empenhamento colectivo foi possível chegar a um resultado positivo.

Saúdam-se todos aqueles que o procuraram, demonstrando que os interesses de Cabeceiras estão acima de quaisquer outros interesses particulares.

Mário Leite, presidente da CPS, agradece a participação do vereador Dr. António José Fraga de Carvalho na comissão da autarquia para este efeito e a cooperação aos demais intervenientes, o que "permitiu também ao PSD defender, de uma forma objectiva e sustentada, a manutenção do Tribunal em Cabeceiras". "Estamos satisfeitos pelo resultado obtido e de consciência tranquila por termos feito o que fazia falta em defesa do nosso tribunal. O que se lamenta é que nem todos procurem soluções consensuais para os problemas da nossa Terra."

Plano para desenvolver Cabeceiras

O presidente da CPS esteve hoje na Rádio Voz de Basto a defender um plano para desenvolver Cabeceiras.
Pode ouvir aqui.

PSD propõe PLANO PARA DESENVOLVER CABECEIRAS

É recorrente ouvir dizer que Cabeceiras registou um progresso considerável, ao longo dos últimos anos, garantindo a mesma qualidade de vida de uma grande cidade.

Infelizmente, os Cabeceirenses não sentem nem essa qualidade de vida, nem esse progresso.

Se por um lado a autoestrada, a A7, passa pelo concelho, contribui mais para nos levar a população e muitas dezenas de euros nas portagens que são das mais caras da rede viária.

Aqueles que ainda assim aproveitam a oportunidade de chegar a uma bela zona rural, deparam-se com estradas absolutamente cheias de buracos e de situações de graves riscos de segurança.

Como se poderá dizer que se vive em Cabeceiras como numa cidade, se todos nós temos de nos deslocar às cidades de Fafe, Guimarães ou Braga, ou mesmo às vilas de Mondim, Celorico ou Vieira, para efetuar umas simples compras num hipermercado?

Cabeceiras pode ser um centro atrativo, com belas paisagens, com magníficos monumentos, com rios aprazíveis, mas não há um plano de valorização, um plano de utilização, a começar pelas praias fluviais.

E onde se acolhem aqueles que nos visitam? Não há hotéis e enquanto tal não acontecer o turismo será de passagem, isto é, não contribui de forma significativa para a criação de riqueza local.

O PSD denuncia esta situação e propõe a criação de um plano para o desenvolvimento integrado e sustentado de Cabeceiras.

Um plano que se centre na iniciativa privada, que promova os nossos recursos (naturais, patrimoniais, culturais), que valorize os nossos jovens, as suas ideias e os seus projetos.

Um plano que promova a efetiva qualidade de vida, suprindo as necessidades básicas de abastecimento de água, saneamento e rede viária.

Um plano que privilegie a criação de riqueza, a criação de postos de trabalho, o aproveitamento dos nossos produtos, em vez do sucessivo aumento da despesa pública, o que acarreta apenas o agravamento de impostos, taxas e demais encargos para os cabeceirenses.

Está na hora de mudar de rumo, de mudar de projeto, está na hora de desenvolver Cabeceiras!

Cabeceiras de Basto, 22 de Maio de 2012

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

Congratulamo-nos pela comunidade educativa!

Inauguração da Escola Básica e Secundária 
Congratulamo-nos pela comunidade educativa! 


 A coligação “Pela Nossa Terra” congratula-se pela comunidade educativa da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto, por ocasião da inauguração desta escola renovada. Os alunos, os professores e os demais trabalhadores não docentes, para além das famílias, têm agora ao dispor uma “nova Escola”, que se deseja mais adequada aos desafios da educação dos jovens cabeceirenses. Ao longo dos anos, desde a década de setenta, Cabeceiras de Basto tem investido muito na construção e recuperação dos estabelecimentos escolares, procurando dotar o concelho das melhores condições para o ensino. A substituição integral das instalações da Escola Básica de Cabeceiras de Basto foi uma excelente oportunidade para a reconversão de um estabelecimento de ensino já muito degradado, aproveitando a possibilidade de investimento neste tipo de infraestruturas promovido pelo Governo Central, com o apoio da União Europeia. Nesta ocasião de festa e de reconhecimento pela obra realizada, partilhamos com as demais forças políticas o nosso regozijo, independentemente de não ter havido qualquer procura de cooperação e de partilha democrática, que se apregoa, mas que não se adota. Ao contrário do que foi afirmado, não podemos deixar de expressar a nossa preocupação pela forma como este processo foi conduzido pela Câmara Municipal e que acarretará para os Cabeceirenses o pagamento de uma avultada fatura. A Câmara Municipal, ao não ter cumprido as formalidades legais exigíveis, segundo o que é público, levou o Tribunal de Contas a recusar o necessário visto e consequentemente a perder o financiamento comunitário, através do POVT, no valor aproximado de milhão e meio de euros. Valor que já consta da dívida da Câmara, em 2011, e que os Cabeceirenses vão ter de pagar nos próximos anos. Por outro lado, as falhas de planeamento estenderam-se a outras áreas de intervenção, nomeadamente na das novas tecnologias, o que faz com que a EBS ficou excluída do plano tecnológico, não havendo hoje os recursos multimédia que até já existiam anteriormente. Finalmente, a comunidade educativa, muito para além de um edifício novo, precisa que a respeitem, que a dignifiquem e dispensam as interferências de coordenação política como a que aconteceu na eleição da presidência do Conselho Geral. 

Cabeceiras de Basto, 11 de Maio de 2012 

“Pela Nossa Terra”

Análise sobre as Contas da Câmara

Mário Leite, enquanto presidente da CPS do PSD de Cabeceiras de Basto, analisou as contas da Câmara de 2011, na Rádio Voz de Basto.
Ouça aqui.

Entrevista RVB

Hoje, segunda-feira, dia 7 de Maio, pelas 18Horas, Mário António Jesus Leite, presidente da CPS de Cabeceiras de Basto, estará na Rádio Voz de Basto, em 100,6 FM ou http://rvbasto.com/, para analisar os temas que foram tratados na última reunião da Assembleia Municipal, nomeadamente as Contas da Câmara.

Eleições para os órgãos distritais

Foram eleitos os órgãos distritais do PSD, na passada sexta-feira.
A Comissão Política Distrital continua a ser presidida por Paulo Cunha, enquanto Miguel Macedo continua a liderar a Mesa da Assembleia Distrital.

O nosso conterrâneo e companheiro Manuel António Teixeira integra, como vogal, a nova Comissão Política Distrital.
Foram ainda eleitos os delegados da Secção do Psd Cabeceiras de Basto, à Assembleia Distrital, os companheiros: Custódia Manuela Magalhães, José Joaquim Oliveira Teixeira, Luís Miguel Gonçalves e Hugo Pacheco.

Recolha de lixo é cara e deficiente

Os deputados municipais criticaram a situação que se vive no concelho com a recolha do lixo.
À medida que as taxas de recolha do lixo vão aumentando, os serviços vão diminuindo.
Por todo o concelho há reclamações e a situação, a continuar assim, no verão, constituirá um verdadeiro problema de saúde pública.
Segue a intervenção feita:

Ao longo dos últimos tempos, a Câmara tem vindo a justificar o aumento do custo dos serviços, aquando da apreciação do regulamento das taxas municipais, com a relação entre o valor das referidas taxas com o custo real do serviço prestado.

Já questionámos a fórmula como se apura o custo real do serviço prestado, já que a qualidade e eficiência dos serviços podem aumentar ou diminuir o respectivo custo, razão pela qual o valor da taxa pode ser ou não o ajustado.

Porém, como tão bem é sabido e agora expresso de forma clara nos resultados da Conta de Gerência apresentada, os Cabeceirenses pagaram, no ano passado, muito mais pelos serviços de que usufruíram por parte da Câmara.

Nessas circunstâncias está a recolha de resíduos sólidos.

Registamos que, em 2011, comparativamente ao ano antecedente, a Câmara recebeu mais 75 mil euros, o que corresponde a um aumento de 41%, e ainda tem para receber mais 9 mil euros que ficaram por cobrar.

Ora se os preços se ajustaram ao serviço prestado, é também a hora de lembrar à Câmara Municipal que tem de ajustar o serviço às taxas que cobra.

E o que nós hoje vemos é que a Câmara em vez de melhorar o serviço prestado, bem pelo contrário, o tem vindo a piorar.

Andando pelo concelho, o que vemos é os depósitos cheios e a transbordar, é ouvir as reclamações dos Cabeceirenses quanto ao número de recolhas efectuadas, é até as reclamações que surgem quanto ao pagamento de recolha de lixo onde não é realizada.

Aceitamos, por princípio, que os serviços prestados sejam pagos, a um preço justo.

Defendemos o princípio do utilizador / pagador.

Mas somos absolutamente contra a espoliação do cidadão, cobrando-lhe caro por um serviço deficiente.

A recolha dos resíduos sólidos é hoje uma prática que deve assegurar também a saúde pública e uma política ambiental sustentada.

Ao não ser executada de forma adequada, constitui também um problema que extravasa a relação comercial de custo / benefício, que vai para além da qualidade do serviço prestado. É uma questão de qualidade de vida.

Nos tempos que vivemos, ouvimos muitas críticas quanto a esta questão.

Exige-se uma rápida e adequada alteração da recolha de resíduos sólidos, que salvaguarde os Cabeceirenses e que adeqúe o custo à qualidade do serviço prestado.

Nem se compreende de outro modo, até porque para a realização desta função a Câmara Municipal aumentou directamente os seus proveitos.

Ou será que as verbas desta actividade estão a sustentar outros encargos?

Nesse caso chegaríamos à conclusão de que as taxas aprovadas foram artificialmente agravadas.

Os Cabeceirenses merecem ser tratados com dignidade.

Como vão as obras...

Os deputados municipais denunciaram a forma como as obras são executadas e a falta de conhecimento das prioridades e execução financeira, as quais põem em causa a segurança rodoviária e contribuem para o isolamento das populações mais afastadas da sede do concelho. Transcreve-se a declaração política feita.

A Câmara Municipal, na execução dos seus sucessivos planos de actividade, tem vindo a executar as mais diversas obras no concelho.

Esta Assembleia não tem sido informada quer quanto às prioridades assumidas, nem quanto à sua calendarização.

Por isso, não estamos em condições de conhecer com exactidão se uma obra está ou não a decorrer dentro daquilo que está planeado e se decorre ou não de acordo com a ordem de prioridade exigida numa planificação estruturada.

O mesmo acontece quanto à execução financeira das referidas obras, desconhecendo se as mesmas estão a ser executadas e a ser pagas ou estão a contribuir para aumentar a dívida e o passivo.

Vemos porém os resultados e as consequências.

Ora, vem isto a propósito das obras de saneamento na EN 311, entre o cruzamento para Cucana e o Pinheiro.

Há meses que as obras estão paradas e não foi reposto o piso, provocando enorme insegurança e desconforto no trânsito automóvel, para além da degradação acentuada que isso traz para o restante pavimento.

Aliás, fruto desta situação, têm surgido públicas reclamações.

Outra situação semelhante, ocorre na rotunda de Lamas. Uma obra parada há meses, deixando o trânsito automóvel numa situação de “montanha russa”, sem condições de segurança e de comodidade.

Não se entende esta situação, quando pelo meio foi executada outra obra semelhante e que já se encontra numa fase mais adiantada, que é o caso da rotunda da Cachada.

Mas o mesmo poderíamos dizer da variante entre Lamas e a Sobreira, uma obra paralisada, mas onde circula trânsito ainda sem as condições adequadas.

Tratando nós esta questão de vias de comunicação, não poderíamos também deixar de chamar a atenção para o estado de conservação da estrada entre a Ponte de Cavez e Gondiães.

Só quem lá não passa é que pode ignorar o lamentável estado de conservação.

É por isso que a questão das prioridades se coloca e se demandam explicações.

Quando se fala de interioridade, não é só entre o litoral e o interior, não é só a relação entre o poder central e o local, é também o respeito que se exige para com as populações mais afastadas, que só por isso já são mais prejudicadas, por parte das autarquias locais.

Será por estas condições e por outras certamente que as freguesias do nordeste do concelho perderam cerca de 20% da sua população.

Claro que o início das obras na EN 311, entre a vila e Lodeiro de Arque, é de saudar, mas como já afirmámos no passado e pelo modo como as obras estão a decorrer, parece mais uma obra de cosmética, um remendo, do que a verdadeira reconstrução que aquela via exige.

Aliás, se este tipo de obra fosse a solução, não se compreenderia como a Câmara Municipal demorou uma dúzia de anos a promovê-la.

Assim, vimos alertar esta Assembleia Municipal e através dela a Câmara Municipal para a necessidade de uma melhor articulação na calendarização e na sequência das obras em plano, promovendo-se a conclusão urgente daquelas que estão a por em perigo o trânsito rodoviário e o acesso condigno aos lugares mais distantes do nosso concelho. 

Requerimentos à Câmara

Os deputados do PSD apresentaram, na última reunião da Assembleia Municipal, dois requerimentos à Câmara, através do Presidente da Mesa, requerendo informação quanto à realização da última inspeção efetuada aos serviços da autarquia e o fornecimento das atas das reuniões do executivo, nos termos seguintes:

Tivemos conhecimento da realização de uma inspecção, por parte da Inspeção Geral da Administração Local - IGAL, aos serviços da autarquia.

Considerando que ainda não foi dada qualquer informação sobre o assunto, vimos requerer, através de V. Ex.ª, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, as seguintes informações:

1-      Quando se iniciou e terminou o processo inspectivo na autarquia?

2-      Quais os assuntos que foram objecto do acto inspectivo?

3-      Qual o resultado desse processo?

4-     Mais requeremos que, no caso de já ter sido produzido o respetivo relatório, nos seja facultada a respetiva cópia.

        Ao longo das últimas reuniões da Assembleia Municipal, os deputados não têm recebido a cópia das actas das reuniões da Câmara Municipal.

      Incumbe à Assembleia Municipal acompanhar e fiscalizar a acção do executivo e claramente essa função decorre da análise das deliberações tomadas, expressas no documento que legalmente lhe dá suporte, isto é as respectivas actas. 

      Esperando que esta falta seja apenas um lapso no funcionamento das relações entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, venho requerer a V. Ex.ª se digne providenciar na rápida entrega da cópia das actas da Câmara Municipal, desde a data em que o deixou de efectuar. 

Análise às contas da Câmara

Os deputados municipais do PSD analisaram a Conta de Gerência da Câmara de 2011 e apresentaram a seguinte declaração de voto na reunião da Assembleia Municipal, do passado dia 30 de Abril.

Declaração de Voto

É absolutamente assumido que a Conta de Gerência cumpre os requisitos legais e as formalidades contabilísticas exigidas por lei, mesmo que tenhamos verificado desconformidades em alguns dados.

Suscitam-nos dúvidas os dados referentes a acréscimos e diferimentos constantes do passivo da autarquia, que continua a crescer, sinal inequívoco que se continua a gastar muito mais do que é possível.

E, obviamente, teremos de começar por afirmar claramente que, de acordo com os dados expressos, em 2011, a Câmara Municipal gastou mais do que o que recebeu (a receita total foi de 17.134.107,86 € e a despesa efetuada foi de 19.757.108,37 €, pelo que um saldo negativo de -2.623.000,51 €, pelo que aumentou a dívida.

No entanto, são as questões de ordem política, que advêm das opções tomadas e da forma como é expressa a referida conta, o que merece o nosso reparo.

Assim, e numa análise mais específica, anota-se:

a)      Num ano de grande contenção orçamental e nomeadamente com os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, não se compreende como aumentou a despesa corrente;

b)      E ao contrário, a despesa de capital tenha tido uma grande diminuição;

c)       O investimento realizado cifrou-se apenas em 36%;

d)      Não se compreende como a Dívida a Fornecedores aumentou 154%, estando agora no valor de 2.701.034,04 € (ou pior ainda se for o valor de 3.946.640,12 € [aumento de 271%], conforme consta do mapa do passivo);

e)      Ainda mais quando, em finais de 2008, a autarquia assumiu dois empréstimos no âmbito do programa “Pagar a Tempo e Horas”, no valor de 1.916.667,00 €, com taxas de juro acima dos 5%, e dos quais ainda está em dívida 1.183.400,60 €;

f)       Continuou-se a gastar muito mais do que o que seria esperado nas rubricas de serviços. Exemplos: comunicações (127 mil euros, ou seja 506 €/dia), estudos e pareceres (138 mil euros, ou seja 550 €/dia), outros trabalhos especializados (244 mil euros, ou seja 972 €/dia), outros serviços (269 mil euros, ou seja 1.072 €/dia);

g)      Ou seja, por cada dia útil de trabalho, a Câmara gastou, só nestas rubricas de serviços, isto é despesa corrente, 3.100 €. Nem precisamos de converter os euros na moeda antiga (620 contos/dia) para ver a enormidade dos gastos que os Cabeceirenses têm de pagar;

h)      Ainda em outros investimentos não especificados se gastou 264 mil euros, ou seja 1.052 €/dia.

i)        Conforme adivinhámos, a receita global ficou-se pela execução de 56,5% da previsão, sendo que a receita de capital só atingiu os 36,3%;

j)        Também do lado da despesa, mesmo com as habituais transferências de custos para as empresas municipais, as despesas correntes atingiram os 87,3% do previsto e a execução das despesas de capital não ultrapassou os 41,9%;

k)      Analisado o mapa dos indicadores dos últimos anos, verificámos que em 2011 a Câmara teve o pior desempenho de todos eles, com exceção da cobrança de receitas, isto porque aumentou os encargos aos Cabeceirenses.

l)        Verifica-se o que sempre afirmámos, só para algumas Juntas de Freguesia, e sempre do PS, há transferência de verbas no âmbito de protocolos de cooperação (Outeiro, Cavez, Vilar de Cunhas e Passos);

m)    Tal como se mantém a verificação de apoios discricionários e não sustentados na realidade, com a atribuição de apoios a algumas entidades;

n)      Os encargos com as funções sociais atingiram o valor de 299 mil euros, apenas 67,1% do valor orçamentado, enquanto nas funções económicas, na área do turismo, não foi investido nem um único cêntimo;

o)      E para terminar, analisemos o mapa do passivo da autarquia. Regista o seguinte e passamos a citar: “O total do passivo aumentou 7,4 milhões de euros, ou seja mais 25% em relação a 2010, ascendendo a 37,1 milhões de euros” – fim de citação. Depois esclarece, e voltamos a citar, “Contribuíram para o aumento do valor do passivo, as dívidas de curto prazo e os acréscimos e diferimentos”. Parece evidente que a opinião dos Senhores Vereadores do PS, expressa na declaração de voto apresentada, e provavelmente dos Senhores Deputados Municipais da bancada socialista, não diz respeito a esta Conta de Gerência, mas tão só a uma ficção com que querem enganar os Cabeceirenses. O passivo aumentou. A dívida aumentou.

Por isso, não podíamos votar a favor desta Conta de Gerência e temos de manifestar a nossa evidente oposição às medidas políticas que levaram aos resultados aqui expressos.

Ficou claro, como já tínhamos preanunciado que a Câmara Municipal continua a gastar muito mais do que o que pode e sobrecarrega os Cabeceirenses com mais taxas e impostos, conforme se verifica nos valores arrecadados com: derrama (+62%), resíduos sólidos (+54%), taxas (+17%), imposto de circulação (+10%), e água (+6%).

Não podemos também deixar de anotar as reservas expressas pelo auditor das contas consolidadas da autarquia, que refere e passamos a citar:

“Na sequência do que temos expressado nas certificações legais das contas relativas aos exercícios anteriores, registamos que persistem limitações das demonstrações financeiras do Município e correspondentes divulgações, sendo de destacar o seguinte:

7. Não foi possível validar com segurança que a contabilidade reflita a integralidade do ativo imobilizado do Município, destacando-se o não reconhecimento do edifício sede, com eventuais efeitos em termos de cômputo das amortizações.

8. Em resultado do cruzamento com as respostas externas obtidas e da análise de situações pendentes de contencioso, a par de casos de inadequada calendarização das fases de contratação e realização de despesa, existem dúvidas quanto ao reconhecimento integral dos saldos credores de terceiros, e quanto aos respetivos efeitos na demonstração de resultados e balanço.

9. Não foi possível validar integralmente os saldos e a correlativa imputação a proveitos do exercício e de exercícios anteriores, relativos à rubrica de subsídios ao investimento.” – fim de citação.

Ora se até o auditor tem estas dúvidas e reservas, quando conhece muito melhor do que nós os elementos em que assenta a presente Conta de Gerência, é absolutamente seguro que nós tenhamos ainda menos certezas e muitas mais preocupações.

É pois perante esta orientação e prática políticas que estamos em desacordo e que entendemos exigir uma rápida e eficaz alteração, para a regularização financeira do município e para que os Cabeceirenses não venham no futuro a ser chamados a pagar ainda mais caro por estas medidas erradas e pelos resultados de uma gestão financeira desastrosa para Cabeceiras e para as suas gentes.

Pelo que os membros eleitos pela coligação “Pela Nossa Terra” votam contra.

PSD denunciou CÂMARA AUMENTOU O PASSIVO

Os deputados do PSD na Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto denunciaram ontem o agravamento da situação financeira do município, aquando da análise da Conta de Gerência de 2011.

Conforme se pode ler naquele documento, e cita-se: “O total do passivo aumentou 7,4 milhões de euros, ou seja mais 25% em relação a 2010, ascendendo a 37,1 milhões de euros”. “Contribuíram para o aumento do valor do passivo, as dívidas de curto prazo e os acréscimos e diferimentos”.

Como igualmente contribuiu para o agravamento da situação o facto de a autarquia ter gasto mais (19.757.108,37 €) do que a receita gerada (17.134.107,86 €).

Só se pode concluir que o passivo aumentou.

Assim, a dívida aumentou.

Querer afirmar o contrário, é tão só uma ficção com que se quer enganar os Cabeceirenses.

Na mesma reunião, foram apresentados dois requerimentos, um a solicitar as atas da reunião da Câmara e outro a questionar o executivo sobre o decurso da última inspeção efetuada pela IGAL aos serviços da autarquia.

Foram ainda efetuadas duas intervenções políticas denunciando o estado das obras em execução pela edilidade, nomeadamente na EN 311, na rotunda de Lamas, na variante de Lamas à Sobreira, e quanto ao estado da estrada entre a Ponte de Cavez e Gondiães; e denunciando a forma como está a ser efetuada a recolha do lixo, em todo o concelho, com a diminuição desta, numa altura em que a Câmara recebeu mais 75 mil euros, durante o ano de 2011, só pela prestação deste serviço.